Volta e meia aparece a notícia de que o limite do MEI vai subir. O assunto viraliza, e muito microempreendedor começa a se planejar contando com esse valor. Vale separar o que já está valendo do que ainda é proposta.
O que está valendo hoje
O limite atual do MEI segue em R$ 81 mil por ano, valor congelado desde 2018. É esse número que vale para o seu enquadramento agora, para o cálculo proporcional no ano de abertura e para o desenquadramento em caso de excesso. Nada mudou nesse ponto. Veja os detalhes em Limites do MEI.
O que é proposta
Existem hoje vários projetos em tramitação para atualizar o teto do MEI, com valores diferentes entre eles. O mais avançado é o PLP 108/2021: aprovado pelo Senado com R$ 130 mil, teve o texto alterado na Câmara para cerca de R$ 144,9 mil, com regra de reajuste automático e autorização para contratar até dois empregados. Outro projeto em discussão, apelidado de Super MEI, propõe R$ 140 mil com uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura acima do teto atual.
O PLP 108/2021 teve urgência aprovada por unanimidade na Câmara e está pronto para ir ao plenário, mas a votação vem sendo adiada, principalmente pela discussão sobre o impacto na arrecadação. Enquanto não houver votação final, sanção e publicação, nada muda: proposta em tramitação não é lei.
Por que isso importa na prática
Planejar o ano contando com um teto que ainda não existe é receita para problema. Quem ultrapassa o limite vigente precisa se desenquadrar e migrar de regime, com risco de cobrança retroativa. Só em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por excesso de faturamento, identificados pelo cruzamento de notas fiscais, maquininhas e marketplaces.
Como se planejar sem depender de proposta
- Acompanhe o seu faturamento acumulado mês a mês, não só no fim do ano.
- Lembre que rendimentos da mesma atividade recebidos no CPF também contam para o limite do CNPJ.
- Se estiver perto do teto, prepare a migração com antecedência. Veja Meu MEI cresceu, e agora?.
- Mantenha as obrigações em dia, porque regularidade é pré-requisito em qualquer cenário. Confira as obrigações que o MEI esquece.
Está chegando perto do limite e não sabe o que fazer? A WEBContabilidade orienta a migração. Fale pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo, não substitui a orientação personalizada de um contador. Propostas legislativas mudam de status com frequência, confirme a situação atual antes de tomar decisões.
