Voltar para o Blog
MEI

Novo teto do MEI: o que é proposta e o que já é lei

R$ 130 mil, R$ 140 mil ou R$ 144,9 mil? Veja o que está valendo hoje e o que ainda depende de votação no Congresso.

ABAldir Baseggio Junior
Aldir Baseggio Junior
Contador · 24 ago 2026 · 3 min de leitura
Novo teto do MEI: o que é proposta e o que já é lei

Volta e meia aparece a notícia de que o limite do MEI vai subir. O assunto viraliza, e muito microempreendedor começa a se planejar contando com esse valor. Vale separar o que já está valendo do que ainda é proposta.

O que está valendo hoje

O limite atual do MEI segue em R$ 81 mil por ano, valor congelado desde 2018. É esse número que vale para o seu enquadramento agora, para o cálculo proporcional no ano de abertura e para o desenquadramento em caso de excesso. Nada mudou nesse ponto. Veja os detalhes em Limites do MEI.

O que é proposta

Existem hoje vários projetos em tramitação para atualizar o teto do MEI, com valores diferentes entre eles. O mais avançado é o PLP 108/2021: aprovado pelo Senado com R$ 130 mil, teve o texto alterado na Câmara para cerca de R$ 144,9 mil, com regra de reajuste automático e autorização para contratar até dois empregados. Outro projeto em discussão, apelidado de Super MEI, propõe R$ 140 mil com uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura acima do teto atual.

O PLP 108/2021 teve urgência aprovada por unanimidade na Câmara e está pronto para ir ao plenário, mas a votação vem sendo adiada, principalmente pela discussão sobre o impacto na arrecadação. Enquanto não houver votação final, sanção e publicação, nada muda: proposta em tramitação não é lei.

Por que isso importa na prática

Planejar o ano contando com um teto que ainda não existe é receita para problema. Quem ultrapassa o limite vigente precisa se desenquadrar e migrar de regime, com risco de cobrança retroativa. Só em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por excesso de faturamento, identificados pelo cruzamento de notas fiscais, maquininhas e marketplaces.

Como se planejar sem depender de proposta

  • Acompanhe o seu faturamento acumulado mês a mês, não só no fim do ano.
  • Lembre que rendimentos da mesma atividade recebidos no CPF também contam para o limite do CNPJ.
  • Se estiver perto do teto, prepare a migração com antecedência. Veja Meu MEI cresceu, e agora?.
  • Mantenha as obrigações em dia, porque regularidade é pré-requisito em qualquer cenário. Confira as obrigações que o MEI esquece.

Está chegando perto do limite e não sabe o que fazer? A WEBContabilidade orienta a migração. Fale pelo WhatsApp.

Conteúdo informativo, não substitui a orientação personalizada de um contador. Propostas legislativas mudam de status com frequência, confirme a situação atual antes de tomar decisões.

Precisa de ajuda com esse assunto?
Fale com um contador de verdade — sem robô, resposta em minutos.
Falar no WhatsApp
Continue lendo

Artigos relacionados

Nova lei do MEI: teto de R$ 110 mil, 2 empregados e perdão de dívidas. O que fazer MEI
18 nov 2026

Nova lei do MEI: teto de R$ 110 mil, 2 empregados e perdão de dívidas. O que fazer

Ler mais →
Migrar de MEI para ME: quando compensa, o que muda no CNPJ e quanto custa MEI
16 nov 2026

Migrar de MEI para ME: quando compensa, o que muda no CNPJ e quanto custa

Ler mais →
Quanto custa abrir um CNPJ em 2026? Taxas, honorário e o que é grátis de verdade MEI
06 nov 2026

Quanto custa abrir um CNPJ em 2026? Taxas, honorário e o que é grátis de verdade

Ler mais →
Contador para MEI vale a pena? O que fazer sozinho e quando contratar MEI
30 out 2026

Contador para MEI vale a pena? O que fazer sozinho e quando contratar

Ler mais →