CNAE: como a atividade escolhida define o seu imposto
Na abertura da empresa, o CNAE costuma ser tratado como uma formalidade qualquer. É um erro. O código que você escolhe define quanto a sua empresa vai pagar de imposto e quais obrigações ela terá. Vale escolher com cuidado.
O que é o CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) descreve o que a sua empresa faz. Você terá uma atividade principal e pode ter atividades secundárias. É a partir desse código que o fisco entende a natureza do seu negócio.
Por que ele mexe no seu imposto
No Simples Nacional, a atividade determina o anexo em que a empresa é tributada. Algumas atividades de serviço caem no Anexo III, que começa em 6%, e outras no Anexo V, que começa em 15,5%. A escolha errada pode te colocar em uma alíquota mais alta sem necessidade. Além disso, certos CNAE não são permitidos no MEI. Para entender como migrar de anexo de forma legal, veja Fator R.
O erro de forçar um CNAE para pagar menos
Escolher um código que não corresponde à atividade real, só para reduzir imposto, é arriscado. A Receita cruza dados e identifica divergências entre o CNAE declarado e a operação de fato. Isso pode ser tratado como sonegação, com penalidades pesadas. O barato sai caro.
Como escolher certo
- Descreva a sua operação real, do jeito que ela acontece.
- Verifique se a atividade é permitida no MEI ou no Simples.
- Considere atividades que você pretende exercer em breve, para já incluir como secundárias.
- Confira as regras de ISS do seu município, que variam conforme a atividade.
Quer ajuda para enquadrar a atividade certa na abertura? A WEBContabilidade cuida disso para você. Veja Abrir empresa.
Conteúdo informativo, não substitui a orientação personalizada de um contador. Regras e valores mudam, confirme sempre nas fontes oficiais ou com o seu contador antes de decidir.
