Novembro tem dois feriados, e eles não mexem nos prazos do mesmo jeito. O DAS vai para depois do feriado, enquanto FGTS e DCTFWeb vêm para antes. Quem confunde as regras paga guia atrasada ou corre no último dia.
Os prazos de novembro/2026
- 06/11 (sexta): FGTS da competência outubro, para quem tem funcionário. O dia 7 cai no sábado, então antecipa.
- 13/11 (sexta): DCTFWeb, eSocial (fechamento da folha) e EFD-Reinf da competência outubro, para empresas com folha. O dia 15 é domingo (Proclamação da República), então antecipa.
- 23/11 (segunda): DAS e PGDAS-D da competência outubro. O vencimento normal, 20/11, é feriado nacional.
- 30/11 (segunda): 1ª parcela do 13º salário, para quem tem funcionário.
Por que o DAS vai para 23/11 e o resto antecipa
O Dia da Consciência Negra é feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023. Na regra do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140/2018), o DAS que vence em dia não útil é prorrogado para o próximo dia útil. Por isso a guia de outubro passa de sexta, 20/11, para segunda, 23/11.
Já as obrigações de FGTS, DCTFWeb e Reinf seguem outra lógica: quando a data cai em fim de semana ou feriado, o pagamento ou a entrega deve ser feito no dia útil anterior. Vale conferir a regra de cada uma no calendário oficial.
O que fazer com o 13º
A Lei nº 4.749/1965 manda pagar a 1ª parcela até 30 de novembro, equivalente à metade do salário, sem desconto de INSS e de IR nessa parcela. A 2ª parcela vence em 20/12, com INSS e IR sobre o total. O FGTS de 8% incide nas duas parcelas. O funcionário que pediu a 1ª parcela junto com as férias, em janeiro, pode já ter recebido.
Provisionar o valor ao longo do ano evita susto no caixa. Mais detalhes em 13º salário: por que provisionar desde já.
Como se organizar
- A guia do DAS fica disponível na plataforma. Basta baixá-la e pagar até 23/11.
- Para empresas com funcionários, a folha precisa dos dados do mês antes do fechamento: horas extras, faltas, admissões e desligamentos. Quanto antes chegam, menos risco de corrida perto de 13/11.
- Quem se atrasar no DAS deve ver as regras de multa e juros no post DAS atrasado em 2026. Para comparar com o mês anterior, veja a agenda de outubro.
Se quiser conferir o seu caso, fale com a gente pelo chat da plataforma e, no plano Premium, pelo WhatsApp.
