Contratar CLT ou PJ?

Saiba qual o melhor regime de contratação para sua empresa

Enviado em 03/11/2017

Com as novas leis trabalhistas, muitas empresas ficam em dúvida na hora de contratar um funcionário: devo escolher o regime de CLT ou PJ? Algumas já estabelecem um padrão, mas é necessário colocar na balança os prós e contras de cada opção para saber qual compensa mais.

 

Por isso, explicaremos a seguir como funciona cada um desses modelos para que você saiba qual o certo para sua empresa na hora de contratar um colaborador. Continue lendo:

 

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho é um conjunto de direitos e deveres que regulam o Direito do Trabalho. Seu objetivo é evitar problemas como trabalho escravo, abusos por parte das empresas e qualquer tipo de situação que possa fragilizar o trabalhador.

 

Nesse regime de contratação, o funcionário desfruta de alguns benefícios estabelecidos pela lei. São eles:

 

- 30 dias de férias anuais remuneradas

- 1/3 de um salário sobre as férias

- 13º salário

- Aviso prévio

- Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) sobre salário mensal

- Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) sobre 13º salário, aviso prévio e férias

- Multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do funcionário por parte da empresa contratante

- Férias sobre Aviso Prévio

- 13% sobre Aviso Prévio

- 1/3 de um salário de Férias sobre Aviso Prévio

- FGTS sobre rescisão contratual (13% e Aviso Prévio)

- INSS sobre salário

- INSS sobre Férias e 13º salário

- Indenização de um dia de salário

 

Esse conjunto de normas trabalhistas dá mais segurança ao trabalhador, tanto à remuneração quanto em caso de demissão, como FGTS e multa por rescisão. Porém, vale lembrar que o salário registrado na carteira nunca é o dinheiro que cai na mão do funcionário. O imposto de renda, o INSS e, em alguns casos, os vales são descontados do valor total.

 

Você deve imaginar que registrar um funcionário pode se tornar um tanto custoso. Sem contar ainda que o vale-transporte também é uma obrigação, e pode ser descontado no máximo 6% da remuneração bruta do colaborador. Porém, esse modelo pode ser mais vantajoso para o seu negócio, conforme veremos mais a frente.

 

PJ

Já a PJ (Pessoa Jurídica) é a formalização conforme a legislação. Esse modelo de trabalho é comum entre profissionais de várias áreas como Design, Jornalismo, Publicidade, Tecnologia da Informação e muito mais. O profissional que opta por esse contrato possui mais autonomia para trabalhar, escolhendo quando, como e onde quiser. Além disso, pode prestar serviço para várias empresas ou pessoas diferentes ao mesmo tempo.

 

Neste, o salário acordado não tem desconto, apesar de que o profissional também poder desfrutar dos benefícios oferecidos ao CLT. Neste caso, ele tem de arcar com todos seus gastos de alimentação, transporte, planos de saúde e mais. Por isso, esses pontos já devem estar claros no momento de contratação.

 

Para se tornar um PJ é necessário estar registrado nos órgãos competentes, para que o negócio seja formalizado. Ou seja, ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) registrado. Um dos regimes de tributação para tirar um CNPJ é o MEI, que pode emitir notas fiscais, além de possuir direito à cobertura previdenciária do INSS (seguros, auxílios, aposentadoria).

 

QUAL ESCOLHER: CLT OU PJ?

Muitos empreendedores cometem o erro de contratar pessoa sob o regime de PJs com o objetivo de diminuir os custos, mas é necessário cuidado. Qualquer funcionário contratado como PJ de forma ilegal pode acionar juridicamente a empresa para reivindicar seus direitos trabalhistas.

 

Para saber se o profissional está atuando de forma ilegal, responda as seguintes perguntas:

 

- O Prestador de Serviços é subordinado a alguma pessoa?

- O Prestador de Serviços possui jornada de trabalho fixa?

- O Prestador de Serviços usa uniforme?

 

Caso um ou mais desses elementos sejam comprovados na relação trabalhista, então sua empresa pode estar correndo risco. O enquadramento como PJ poderá ser considerado ilegal/irregular e sua empresa poderá sofrer graves ações. Isso é uma das principais desvantagens de contratar um funcionário PJ.

 

Por isso, se você necessita de uma pessoa comprometida apenas com a sua empresa, e prefere uma cumprindo jornada integral e diária, talvez seja melhor optar por um trabalhador CLT.

Texto original: https://aberturasimples.com.br/contratar-clt-ou-pj/

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